Política de Privacidade

1. Introdução e identificação do responsável pelo tratamento

A TIPOGRAFIA RÁPIDA DE SETÚBAL, LDA., pessoa coletiva n.º 500 285 110, com sede na Travessa Gaspar Agostinho, n.º 1, 2900-389 Setúbal, doravante designada por “Tipografia Rápida” ou “Empresa”, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.tipografiarapida.pt, bem como no âmbito dos contactos, pedidos de informação e de orçamento, encomendas, vendas online e demais relações comerciais estabelecidas com os seus clientes e utilizadores.
A Tipografia Rápida desenvolve atividades de design, pré-impressão, impressão, acabamento, publicidade e comercialização e personalização de diversos produtos, designadamente brindes, têxteis, material publicitário e outros suportes gráficos, disponibilizando igualmente produtos e serviços através do seu website, alguns dos quais sujeitos a orçamento prévio.
A Tipografia Rápida respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, utilizadores e visitantes do website e compromete-se a tratar os respetivos dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.
A presente Política de Privacidade descreve a forma como recolhemos, utilizamos, conservamos, comunicamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

2. Dados pessoais recolhidos

A natureza dos dados pessoais tratados dependerá do tipo de interação mantida com a Tipografia Rápida e do produto ou serviço solicitado.
Poderão ser recolhidas as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados de identificação

• Nome completo;

• Data de nascimento;

• Número de Identificação Fiscal (NIF);

• Número, tipo ou cópia de documento de identificação, quando necessário para a prestação do serviço solicitado;

• Nacionalidade, quando necessária para a finalidade em causa;

• Denominação social e NIPC, quando o cliente seja uma pessoa coletiva;

• Qualidade ou função do representante de pessoa coletiva.

A data de nascimento, nacionalidade e dados constantes de documento de identificação não são recolhidos de forma generalizada, sendo apenas solicitados quando necessários à execução de determinado serviço, ao cumprimento de uma obrigação legal ou quando exista outro fundamento jurídico adequado.

2.2. Dados de contacto

Poderão ser recolhidos:

• Morada;

• Endereço de correio eletrónico;

• Número de telefone;

• Morada de faturação;

• Morada de entrega;

• Outros elementos de contacto fornecidos pelo cliente.

2.3. Dados relativos a pedidos de informação, orçamento e encomendas

No âmbito da preparação de orçamentos, aquisição de produtos ou contratação de serviços, poderão ser tratados:

• Produtos e serviços solicitados;

• Quantidades;

• Formatos, dimensões, materiais e acabamentos;

• Especificações técnicas;

• Preferências de personalização;

• Prazos pretendidos;

• Histórico de pedidos de orçamento e encomendas;

• Comunicações mantidas com o cliente;

• Informação necessária à preparação, produção, acompanhamento, expedição e entrega das encomendas.

2.4. Ficheiros, imagens e conteúdos destinados a impressão ou personalização

Atendendo à natureza dos serviços prestados pela Tipografia Rápida, o cliente poderá fornecer ou carregar no website:

• Ficheiros para impressão;

• Fotografias e imagens;

• Logótipos;

• Elementos de identidade gráfica;

• Textos;

• Nomes;

• Dados de contacto;

• Assinaturas;

• Outros elementos destinados à impressão ou personalização de produtos.

Estes ficheiros poderão conter dados pessoais do próprio cliente ou de terceiros.
A Tipografia Rápida tratará estes conteúdos na medida necessária à análise do pedido, preparação do orçamento, elaboração e aprovação de provas, execução do trabalho, produção, controlo de qualidade e entrega do produto ou serviço solicitado.
Quando os ficheiros fornecidos contenham dados pessoais de terceiros, compete ao cliente assegurar que dispõe de fundamento legítimo para a respetiva utilização e transmissão à Tipografia Rápida.
O cliente deverá evitar a transmissão de dados pessoais que não sejam necessários à execução do trabalho solicitado.

2.5. Dados de faturação e pagamento

Para processamento das encomendas, faturação e cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, poderão ser tratados:

• Nome ou denominação social;

• NIF ou NIPC;

• Morada de faturação;

• Número e identificação da encomenda;

• Produtos ou serviços adquiridos;

• Valores faturados;

• Meio de pagamento;

• Estado e histórico dos pagamentos;

• Outros elementos legalmente exigidos para faturação.

Quando o pagamento seja realizado através de um prestador externo de serviços de pagamento, determinados dados financeiros poderão ser tratados diretamente por essa entidade, de acordo com a respetiva política de privacidade.
A Tipografia Rápida não conservará os dados completos dos cartões de pagamento quando estes sejam processados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.

2.6. Dados relativos à conta de cliente

Caso o website permita a criação de uma conta de cliente, poderão ser tratados:

• Dados de identificação;

• Dados de contacto;

• Credenciais de acesso;

• Moradas de faturação e entrega;

• Histórico de encomendas;

• Orçamentos;

• Preferências associadas à conta.

2.7. Dados técnicos e de utilização do website

Durante a utilização do website poderão ainda ser recolhidos:

• Endereço IP;

• Tipo de dispositivo;

• Tipo e versão do navegador;

• Sistema operativo;

• Data e hora de acesso;

• Páginas visitadas;

• Registos de utilização;

• Registos técnicos e de segurança;

• Dados recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização destes últimos encontra-se igualmente regulada pela Política de Cookies disponibilizada no website.

3. Finalidades do tratamento

A Tipografia Rápida trata os dados pessoais apenas na medida necessária às finalidades para que foram recolhidos e quando exista fundamento legal que legitime o respetivo tratamento.

Pedidos de informação e de orçamento

Os dados fornecidos serão utilizados para responder a pedidos de informação, analisar as características do trabalho pretendido, solicitar os elementos necessários à sua execução, preparar e enviar orçamentos, elaborar propostas ou provas e comunicar com o cliente relativamente ao pedido efetuado.
Este tratamento é necessário para dar resposta ao pedido do cliente e desenvolver as diligências necessárias à eventual contratação dos produtos ou serviços da Tipografia Rápida.

Gestão e execução de encomendas

Os dados pessoais poderão ser utilizados para processar encomendas, produzir e personalizar os produtos solicitados, preparar e submeter provas à aprovação do cliente, gerir alterações, processar pagamentos, acompanhar o estado da encomenda, organizar a expedição e entrega e prestar assistência pós-venda.
O tratamento destes dados é necessário para a celebração e execução do contrato celebrado com o cliente.

Serviços que exijam elementos adicionais de identificação

Em determinados serviços poderá ser necessário recolher elementos adicionais de identificação, designadamente data de nascimento, nacionalidade e dados constantes de documento de identificação.
Estes elementos apenas serão solicitados quando necessários à prestação do serviço concreto, ao cumprimento de uma obrigação legal ou quando exista outro fundamento legal que legitime o respetivo tratamento.

Faturação e cumprimento de obrigações legais

Os dados necessários à faturação, contabilidade e demais obrigações legalmente impostas serão utilizados para emitir faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, manter os registos contabilísticos obrigatórios, cumprir obrigações fiscais e dar cumprimento às demais exigências legais aplicáveis à atividade da Tipografia Rápida.
Estes dados são tratados e conservados para cumprimento das obrigações legais a que a Tipografia Rápida se encontra sujeita.

Entrega e expedição de encomendas

Quando seja solicitada a entrega de produtos, os dados necessários, designadamente nome, morada, número de telefone e outras informações indispensáveis à entrega, poderão ser utilizados e comunicados à transportadora ou entidade responsável pela distribuição.
Este tratamento é necessário à execução da encomenda e entrega dos produtos adquiridos pelo cliente.

Gestão de reclamações e apoio ao cliente

Os dados poderão ser utilizados para responder a questões relacionadas com produtos ou serviços adquiridos, prestar assistência pós-venda e gerir reclamações, devoluções ou outras solicitações apresentadas pelo cliente.
O tratamento é efetuado no âmbito da relação contratual, do cumprimento das obrigações legais da Tipografia Rápida e, quando aplicável, da necessidade de exercício ou defesa dos seus direitos.

Segurança, prevenção de fraude e defesa de direitos

A Tipografia Rápida poderá tratar determinados dados para garantir a segurança do website, das contas de cliente e dos seus sistemas informáticos, prevenir e detetar utilizações abusivas ou fraudulentas e exercer ou defender os seus direitos em caso de reclamação, litígio ou processo judicial.
Estes tratamentos baseiam-se no interesse legítimo da Tipografia Rápida em proteger a segurança da sua atividade, dos seus sistemas e dos seus clientes, bem como em exercer ou defender os seus direitos, sem prejuízo dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Marketing e comunicações comerciais

Os dados de contacto poderão ser utilizados para envio de newsletters, divulgação de produtos e serviços, campanhas, promoções e outras comunicações de natureza comercial.
Estas comunicações apenas serão efetuadas quando exista fundamento legal que o permita, incluindo o consentimento do titular quando este seja legalmente exigido.
O titular poderá retirar o consentimento ou exercer o direito de oposição ao marketing direto a qualquer momento, designadamente através do mecanismo disponibilizado nas próprias comunicações ou contactando a Tipografia Rápida.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

4. Dados de terceiros fornecidos pelo cliente

Em virtude da natureza dos serviços de impressão e personalização prestados pela Tipografia Rápida, o cliente poderá fornecer ficheiros que contenham dados pessoais relativos a terceiros.
Sempre que seja o cliente a determinar quais os dados pessoais que devem constar do produto, documento ou material a produzir, bem como a finalidade da respetiva utilização, cabe ao cliente assegurar que a recolha, utilização e transmissão desses dados à Tipografia Rápida são lícitas e que foram cumpridas as obrigações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
A Tipografia Rápida tratará esses dados exclusivamente na medida necessária à execução das operações de impressão, produção, personalização ou outros serviços solicitados, de acordo com a legislação aplicável.

5. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados, na medida necessária, a:

• Prestadores de alojamento e manutenção do website;

• Fornecedores de software e serviços informáticos;

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Instituições bancárias;

• Transportadoras e empresas de distribuição;

• Fornecedores ou parceiros envolvidos na produção ou personalização de determinados produtos;

• Prestadores de serviços de comunicação e marketing;

• Contabilistas, revisores, advogados e outros consultores profissionais;

• Autoridades administrativas, fiscais, policiais, judiciais ou regulatórias, quando legalmente exigido.

Quando estas entidades atuem como subcontratantes da Tipografia Rápida, serão adotadas as medidas exigidas pelo RGPD para assegurar a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados exclusivamente de acordo com as instruções recebidas.

6. Transferências internacionais

Sempre que um fornecedor utilizado pela Tipografia Rápida implique a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, serão adotados os mecanismos previstos nos artigos 44.º e seguintes do RGPD, designadamente decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente admissíveis.
O titular poderá solicitar informações adicionais sobre as garantias aplicáveis através dos contactos indicados nesta Política.

7. Conservação dos dados

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que determinaram a sua recolha e durante os prazos legalmente exigidos.

Em particular:

• Dados de clientes e encomendas: durante a relação contratual e posteriormente pelo período necessário ao cumprimento das obrigações legais e exercício ou defesa de direitos;

• Documentação contabilística e fiscal: durante o prazo legal aplicável, em regra, 10 anos;

• Pedidos de orçamento não adjudicados: durante o período necessário ao acompanhamento da proposta e posteriormente pelo período definido internamente para gestão comercial e defesa de eventuais direitos;

• Ficheiros de impressão e personalização: durante o período necessário à elaboração do orçamento, produção e entrega e, quando justificado, por um período adicional destinado a reclamações, correções ou repetição de trabalhos;

• Dados utilizados para marketing: enquanto subsistir o fundamento jurídico respetivo, designadamente até à retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição;

• Registos técnicos e de segurança: pelo período necessário à segurança dos sistemas, prevenção de fraude e gestão de incidentes.

Quando os dados deixem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a respetiva conservação seja exigida ou permitida por lei.

8. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer:

• Direito de acesso;

• Direito de retificação;

• Direito ao apagamento;

• Direito à limitação do tratamento;

• Direito de oposição;

• Direito à portabilidade;

• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;

• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativamente similares.

O exercício destes direitos encontra-se sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.
Os pedidos deverão ser dirigidos para:

geral@tipografiarapida.pt

A Tipografia Rápida poderá solicitar os elementos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente.
Os pedidos serão respondidos dentro dos prazos legalmente previstos.

9. Direito de reclamação

O titular tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD

O exercício deste direito não prejudica a possibilidade de recurso a outros meios administrativos ou judiciais legalmente previstos.

10. Cookies

O website utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Assegurar o funcionamento da plataforma e da loja online;

• Manter sessões e funcionalidades do carrinho de compras;

• Garantir a segurança;

• Memorizar preferências;

• Realizar análises estatísticas;

• Personalizar a experiência do utilizador;

• Desenvolver atividades de publicidade e marketing.

Os cookies não essenciais apenas serão utilizados quando exista o fundamento legalmente exigido, designadamente o consentimento do utilizador.
O utilizador poderá gerir e alterar as suas preferências através da ferramenta de gestão de cookies disponibilizada no website.
A identificação dos cookies efetivamente utilizados, respetivas finalidades, fornecedores e prazos de conservação deverá constar da Política de Cookies.

11. Segurança da informação

A Tipografia Rápida adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco destinadas a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, acesso ou divulgação não autorizados.

Estas medidas poderão incluir:

• Controlo e gestão de acessos;

• Proteção das credenciais de autenticação;

• Encriptação, quando adequada;

• Cópias de segurança;

• Atualização e manutenção dos sistemas;

• Proteção das infraestruturas informáticas;

• Limitação dos acessos de acordo com as funções desempenhadas;

• Deveres de confidencialidade;

• Formação e sensibilização dos colaboradores;

• Procedimentos de prevenção e gestão de incidentes de segurança.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Tipografia Rápida poderá alterar ou atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, designadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou das funcionalidades e serviços disponibilizados.
A versão mais recente estará permanentemente disponível no website, com indicação da data da última atualização.

13. Contactos

Para qualquer questão relativa à presente Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais poderá contactar:

TIPOGRAFIA RÁPIDA DE SETÚBAL, LDA.
Travessa Gaspar Agostinho, n.º 1
2900-389 Setúbal
NIPC: 500 285 110

Telefone: +351 265 539 690
Email: geral@tipografiarapida.pt
Website: www.tipografiarapida.pt